[424899]   
PEREIRA, André Gonçalves
Da fiscalização da constitucionalidade das leis no Ultramar / André Gonçalves Pereira. - Lisboa : [s.n.], 1966 ([Lisboa] : Tip. da E. N. P. (Secção Anuário Comercial de Portugal). - 60 p. ; 24 cm. - Separata da "Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa", vol. XVIII.
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Controlo de constitucionalidade
Cota: 5-12-28-89|BGUC

[71103]   
VAMAIN, Carlos
A fiscalização da constitucionalidade no ordenamento jurídico da Guiné-Bissau (III) / Carlos Vamain
In: <Banobero>. - Ano III Nº 46 (Janeiro de 1998), p 7
Descritores: Guiné-Bissau | Controlo de constitucionalidade
Cota: s/cota|INEP

[181402]   
MOREIRA, Vital
Perspectivas contemporâneas da fiscalização da constitucionalidade / Vital Moreira
In: Revista Cabo-Verdiana de Direito. - Ano II, Nº 5 (1990), p. 3-8
Descritores: Controlo de constitucionalidade | Cabo Verde
Cota: CV, Pr-Xa|AHNCV

[183810]   
FONSECA, Jorge Carlos
Fiscalização da constitucionalidade : Algumas notas, em jeito de trópicos desenvolvidos, com incidência participar sobre o direito cabo-verdiano / Jorge Carlos Fonseca
In: Direito e Cidadania. - Ano III, nº esp. (1999), p. 45-59
Descritores: Controlo de constitucionalidade | Cabo Verde
Cota: CV, Bo Ci-Ec|AHNCV